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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 16:30
Mantida condenação por morte de adolescente em unidade da Fundação Casa
Falta de cautela do Poder Público em relação ao jovem, falecido em maio de 2006, implica o dever de reparar o autor da ação pelo abalo emocional sofrido
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Junho de 2020 - 17:06
Veja por que a Lei Geral de Proteção de Dados é uma oportunidade para empresas
Para todas aquelas empresas que coletam dados de clientes para diversos fins, é preciso cautela
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 13:00
Corregedoria da Polícia Civil de SP ganha poder de ação
Corregedoria Geral da Polícia Civil fica responsável por investigar faltas funcionais e crimes cometidos por policiais civis
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 16:53
Corregedor-geral da Justiça Federal propõe “ficha limpa” no Judiciário
, a magistratura brasileira deve se guiar pela noção de que “o juiz não é dono do poder”. Ao contrário
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas Corpus. Deferimento do direito de recorrer em liberdade sob condição de não se ausentar do país. Condenada com residência e trabalho fora do Brasil. Ilegalidade não configurada. Ordem denegada.
condenatória, após a devida fundamentação e usando do seu poder de cautela, concede ao sentenciado o
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 19:40
Advocacia-Geral garante utilização de símbolos religiosos em instituições públicas
brasileiras, fato que não significa qualquer submissão do Estado ao poder clerical
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2017 - 14:04
Para advogado trabalhista, empresas devem ter cautela com Projeto de Lei que regulamenta terceirização do trabalho
Segundo o advogado trabalhista Rafael Lara Martins, atualmente, não há legislação específica para regular a terceirização, entretanto, a Justiça do Trabalho atua sob o entendimento de que a prática só pode ser realizada em atividades-meio, que são as atividades secundárias das empresas.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2022 - 13:53
5 dicas preciosas para ser feliz na Black Friday
Advogado alerta: cautela e preparação antes das compras.
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Agosto de 2018 - 12:27
Princípio da insignificância deve ser aplicado com cautela nos crimes previstos na Lei de Drogas
O tema objeto deste artigo é extremamente polêmico e comporta diversos posicionamentos na jurisprudência. Como é cediço, o princípio da insignificância tem a aptidão de afastar a tipicidade material da conduta e vem sendo acolhido rotineiramente pelos Tribunais Superiores nas mais variadas hipóteses de infrações penais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Abril de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 11:00
Cadastro de Improbidade inclui informações do Poder Judiciário
, contra a ordem tributária, contra as finanças públicas e crimes em geral contra a administração pública
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2004 - 11:13
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Doutrina » Administrativa Publicado em 11 de Março de 2022 - 11:05
O Poder de Polícia e o Poder da Polícia
O escopo do presente é analisar a distinção entre poder de polícia e poder da polícia, no âmbito do direito administrativo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2013 - 10:40
Marca. Controle pelo poder judiciário.
Comercial e processual civil. Alto renome. Procedimento. Limites.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2008 - 01:00
Quando o poder é maquiavélico
Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: sandrasilva33@yahoo.com.br
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 11:45
Raio-x do Poder Judiciário
Apesar da alta produtividade, TRFs têm maior taxa de casos na fila
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Doutrina » Administrativa Publicado em 06 de Janeiro de 2005 - 03:00
Desvio de poder: considerações iniciais.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico e professor no Mato Grosso (UNIVAG). Ends. f-mafra@uol.com.br, fcomafra@univag.com.br, mafrafilho@brturbo.com, fsamf@msn.com e SKYPE: franciscosamf.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 13:45
Mantida suspensão de multa de R$ 4,7 mi por demissões na Webjet
Houve apenas suspensão da exigibilidade da multa, ressaltando, contudo, o aspecto de cautela da liminar
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2014 - 10:15
Cuidado: soltar o verbo nas redes sociais pode render processo
Especialistas recomendam cautela ao se queixar de uma empresa pela internet